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Mediação e negociação previnem judicialização de conflitos trabalhistas, diz especialista

Ferramentas de trabalho autorizadas pela Medida Provisória 927 devem ser discutidas com empregados para evitar problemas no futuro

Melissa Gava, especialista em métodos alternativos de resolução de conflitos e CEO da MOL - Mediação Online (foto: Leo Orestes)

São Paulo, 26 de março de 2020 — A Medida Provisória 927, divulgada no último domingo pelo Governo Federal, suscitou uma série de dúvidas em relação aos direitos e deveres de empregadores e trabalhadores. A MP flexibiliza as regras de contrato de trabalho a fim de mitigar os impactos do COVID-19 na economia e propõe iniciativas como o teletrabalho, que já vem sendo amplamente utilizado pelas empresas em prol do distanciamento social.

Antecipação de férias individuais e de feriados não religiosos, concessão de férias coletivas, implementação de banco de horas e a suspensão de medidas administrativas de segurança do trabalho são outras regras que podem ser aplicadas pelas empresas.

Para Melissa Gava, CEO da startup jurídica MOL - Mediação Online e especialista em resolução de conflitos entre pessoas, empresas e instituições, a falta de diálogo na implementação dessas regras pode gerar consequências negativas no futuro. "Decisões unilaterais tomadas pelo empregador e impostas sobre os trabalhadores podem desencadear em processos judiciais", alerta. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Brasil tinha 1,5 milhões de processos trabalhistas em andamento no período de janeiro a outubro de 2019.

Técnicas para criar e formalizar acordos consensuais
Melissa explica que métodos alternativos para a prevenção e a resolução de conflitos, como negociação e mediação, podem ser utilizados para estabelecer um ambiente colaborativo entre empregador e funcionários e para chegar em consensos. Para ela, antes da adesão a qualquer uma das soluções propostas pela MP, é preciso conversar de forma transparente com os trabalhadores sobre o contexto em que a empresa se encontra e quais são as formas para contornar a crise.

Após o cenário ser explicado e todas as dúvidas serem esclarecidas, o empregador pode negociar acordos que estabelecem quais serão as ações tomadas, seus prazos e valores envolvidos. Em casos mais complexos, é recomendado o uso da mediação, na qual uma terceira pessoa auxilia o diálogo entre o empregador e o trabalhador. O mediador é imparcial e não possui poder decisório. Sua função é facilitar o atingimento de um senso comum.

Tanto na negociação quanto na mediação, é necessário redigir e assinar um termo de acordo, título executivo extrajudicial que garante que as duas partes se comprometem a cumprir com o que foi estabelecido. "O processo colaborativo para encontrar soluções, a existência do diálogo e a formalização legal do acordo asseguram que os envolvidos estão satisfeitos e que não recorrerão à um processo judicial no futuro", afirma Melissa.




Sobre a MOL

A MOL - Mediação Online é uma plataforma que permite que pessoas, empresas e instituições resolvam conflitos sem entrar na Justiça. Desde o envio do caso até a homologação do acordo com validade jurídica, tudo é realizado pela internet com tecnologia desenvolvida pela startup. Na MOL, disputas que poderiam demorar anos para atingir um desfecho são resolvidos a um custo até seis vezes menor e de forma 30 vezes mais ágil do que um processo judicial convencional. Companhias como Itaú, Magazine Luiza, Ativos S.A., Cogna (antiga Kroton), SOMOS Educação, Raízen, Ri Happy, MercadoLivre, Caixa Econômica Federal e Rodobens já utilizaram as soluções da MOL para tratar mais de 53 mil casos.

Fundada em 2015 pelas empreendedoras e advogadas Melissa Felipe Gava e Camilla Feliciano Lopes, a MOL é cadastrada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também concedeu o prêmio Conciliar É Legal à startup em 2019. Em 2017, recebeu aporte do programa de aceleração da aceleradora e fundo de venture capital 500 Startups, no Vale do Silício. Em 2018, realizou rodada de investimento semente liderada pelo fundo brasileiro Canary e também passou a integrar a terceira turma do Google for Startups. Em 2019, captou US$ 3,5 milhões em rodada de investimento series A liderada pela Redpoint e.ventures. Desde julho de 2018, a MOL é residente do Cubo Itaú.

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    Fundada em 2015 pelas empreendedoras e advogadas Melissa Felipe Gava e Camilla Feliciano Lopes, a MOL é cadastrada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também concedeu o prêmio Conciliar É Legal à startup em 2019. Em 2017, recebeu aporte do programa de aceleração da aceleradora e fundo de venture capital 500 Startups, no Vale do Silício. Em 2018, realizou rodada de investimento semente liderada pelo fundo brasileiro Canary e também passou a integrar a terceira turma do Google for Startups. Em 2019, captou US$ 3,5 milhões em rodada de investimento series A liderada pela Redpoint e.ventures. Desde julho de 2018, a MOL é residente do Cubo Itaú.